Uma Mudança Apressada
A recente sanção da Lei Complementar 214/25 trouxe à tona uma série de incertezas no sistema tributário brasileiro. A reforma, que promete simplificar a tributação, foi aprovada de forma rápida e sem o devido debate. Ela substitui tributos como ICMS e PIS por novos impostos, mas será que estamos prontos para essa mudança?
O Regime de Transição
Esse período de adaptação, embora necessário, pode gerar insegurança jurídica. As empresas precisam se preparar para conviver com o antigo e o novo sistema, o que pode ser complicado.
Créditos Acumulados e Alíquotas
Um ponto crítico é a questão dos créditos acumulados. Como as empresas que têm créditos de ICMS ou PIS vão lidar com isso? A falta de clareza na regulamentação pode afetar o fluxo de caixa, especialmente em setores como a indústria.
Além disso, a alíquota média de 28% para os novos tributos já é um aumento em relação ao que era previsto. Isso pode trazer distorções para setores que já enfrentam dificuldades.
Benefícios e Desafios
Embora alguns setores, como saúde e educação, tenham alíquotas diferenciadas, isso pode não ser suficiente para compensar os aumentos de custos em outros lugares. O mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda é uma boa ideia, mas será que funcionará na prática?
O Caminho à Frente
Essa reforma não deve ser vista apenas como uma mudança técnica, mas como uma chance de criar um sistema tributário mais justo. Para isso, é essencial que haja diálogo e respeito às complexidades do Brasil. Precisamos estar atentos para que essa mudança não se torne uma fonte de insegurança jurídica e instabilidade econômica.
Fonte: AMZ Comunicação