domingo, 9 fevereiro, 2025
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Reforma Tributária: O Que Esperar da Lei Complementar 214/25?

Uma Mudança Apressada

A recente sanção da Lei Complementar 214/25 trouxe à tona uma série de incertezas no sistema tributário brasileiro. A reforma, que promete simplificar a tributação, foi aprovada de forma rápida e sem o devido debate. Ela substitui tributos como ICMS e PIS por novos impostos, mas será que estamos prontos para essa mudança?

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Esse período de adaptação, embora necessário, pode gerar insegurança jurídica. As empresas precisam se preparar para conviver com o antigo e o novo sistema, o que pode ser complicado.

Créditos Acumulados e Alíquotas

Um ponto crítico é a questão dos créditos acumulados. Como as empresas que têm créditos de ICMS ou PIS vão lidar com isso? A falta de clareza na regulamentação pode afetar o fluxo de caixa, especialmente em setores como a indústria.

Além disso, a alíquota média de 28% para os novos tributos já é um aumento em relação ao que era previsto. Isso pode trazer distorções para setores que já enfrentam dificuldades.

Benefícios e Desafios

Embora alguns setores, como saúde e educação, tenham alíquotas diferenciadas, isso pode não ser suficiente para compensar os aumentos de custos em outros lugares. O mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda é uma boa ideia, mas será que funcionará na prática?

O Caminho à Frente

Essa reforma não deve ser vista apenas como uma mudança técnica, mas como uma chance de criar um sistema tributário mais justo. Para isso, é essencial que haja diálogo e respeito às complexidades do Brasil. Precisamos estar atentos para que essa mudança não se torne uma fonte de insegurança jurídica e instabilidade econômica.

Fonte: AMZ Comunicação

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