O presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, apresentou uma indicação ao Poder Executivo para alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em uma iniciativa que visa fortalecer a atuação das guardas municipais, o presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, protocolou uma indicação para que o Poder Executivo promova a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. A proposta se baseia em um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade das guardas em atividades de policiamento ostensivo e na realização de prisões em flagrante.
“A alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal não apenas harmoniza a denominação da instituição com seu papel efetivo na segurança pública, mas também fortalece seu reconhecimento institucional e valoriza os profissionais que a integram”, afirmou Jorge. Ele ressaltou que, como a mudança é de competência do Executivo, sua indicação visa a tomada das medidas necessárias para a implementação.
O documento será lido na próxima sessão ordinária da Câmara, agendada para o dia 06 de março, em função do feriado de Carnaval.
Fonte: Câmara Municipal
