A prescrição da dívida é um instituto jurídico que protege o devedor diante da inércia do credor na execução judicial. Quando o processo de cobrança não avança, a prescrição intercorrente pode extinguir a execução, garantindo a razoável duração do processo e segurança jurídica. Neste artigo, explicamos como funciona essa prescrição, seus impactos para credores e devedores, e por que é fundamental para o equilíbrio na justiça civil, especialmente em cidades como Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia.
O que é a prescrição da dívida e sua importância na execução judicial
A inadimplência pode surgir por diversos motivos, desde desemprego até má-fé, afetando a capacidade do devedor de cumprir suas obrigações. Para assegurar o pagamento, o credor pode iniciar uma ação de execução, buscando localizar bens ou valores penhoráveis.
Contudo, o sucesso dessa ação depende da citação válida do devedor, que pode ocorrer por vias diversas, como pessoalmente, por correio, oficial de justiça, hora certa, eletrônica ou edital.
Prescrição intercorrente: conceito e aplicabilidade
Quando não há localização do devedor ou de bens penhoráveis, o processo pode ser suspenso por até um ano. Após esse período, inicia-se um prazo prescricional de cinco anos.
Se o credor não tomar providências dentro desse prazo, ocorre a prescrição intercorrente, que extingue a execução judicial.
Este mecanismo, embora criticado por credores, está fundamentado nos princípios da celeridade processual, razoável duração do processo e efetividade jurisdicional. Ele impede a eternização de demandas sem perspectiva de sucesso, garantindo que o sistema judiciário funcione com eficiência.
Benefícios da prescrição para o devedor em situação de insolvência
Para o devedor, especialmente aquele em manifesta insolvência, a prescrição intercorrente representa um importante instrumento de defesa.
Mesmo que citado, se não houver bens para satisfazer a dívida, a prescrição pode extinguir a execução, oferecendo um alívio legal e evitando a perpetuação da cobrança judicial.
Impactos para o credor e o equilíbrio jurídico
Do ponto de vista do credor, a prescrição pode parecer injusta, pois frustra a satisfação do crédito e implica custos processuais.
Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não permite a perpetuação indefinida das execuções, respeitando os princípios da proporcionalidade e efetividade jurisdicional.
Prescrição intercorrente e segurança jurídica nas cidades de Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia
Em regiões como Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia e Paulínia, onde o mercado imobiliário e comercial é dinâmico, a prescrição intercorrente oferece segurança jurídica para ambas as partes.
Ela estabelece um limite temporal razoável para a tramitação das execuções, evitando processos eternos que travam o sistema judicial local.
Como identificar a prescrição intercorrente e seus efeitos práticos
A prescrição intercorrente se caracteriza pela inércia processual prolongada, ausência de atos constritivos eficazes e falta de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.
Nesses casos, o juiz deve reconhecer a prescrição e extinguir a execução, beneficiando o devedor e conferindo estabilidade ao processo.
Prazo de suspensão do processo: até 1 ano sem localização do devedor ou bens.
Prazo prescricional após suspensão: 5 anos para manifestação do credor.
Consequência: extinção da execução por prescrição intercorrente.
“A prescrição intercorrente constitui importante instrumento jurídico, pois trata-se de fundamento legítimo para a extinção da execução, sobretudo quando o devedor não possui condições econômicas para adimplir a obrigação.” Regiane Freire, advogada especialista em direito processual civil.
Regiane Freire, advogada especialista em direito processual civil.
Considerações finais
A prescrição da dívida, especialmente na forma intercorrente, é um mecanismo essencial para garantir a razoável duração do processo e a efetividade da justiça.
Ela protege o devedor em situação de insolvência e impõe limites à atuação do credor, promovendo equilíbrio e segurança jurídica.
Para quem busca entender direitos e deveres no âmbito da execução judicial, compreender esse instituto é fundamental.
Para saber mais sobre direitos civis e processos judiciais em Sumaré e cidades vizinhas, acompanhe nossos próximos artigos e análises.
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Fonte: Regiane Freire, advogada especialista em direito processual civil.
