A nova Cartilha Jurídica do Ciesp traz conquistas e direitos para empresas em São Paulo
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) tem se destacado na defesa dos interesses das empresas associadas, promovendo ações que garantem segurança jurídica e benefícios financeiros. A recém-lançada Cartilha Jurídica detalha conquistas que impactam diretamente o cotidiano das indústrias.
Conquistas Recentes
A Cartilha Jurídica do Ciesp apresenta avanços significativos, como o fim da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os primeiros 15 dias de auxílio-doença, permitindo a compensação de valores pagos indevidamente entre julho de 2011 e setembro de 2020.
Avanços no Comércio Exterior
No comércio exterior, o Ciesp assegurou um reembolso de 2% para exportadores no regime do Reintegra, revertendo a redução para 0,1% imposta por decreto. Além disso, conquistou a alíquota zero do IOF-câmbio para empresas que mantêm receitas de exportação no exterior.
Combate a Custos Excessivos
O Ciesp também questiona judicialmente as majorações abusivas nas tarifas de eletricidade, buscando evitar custos excessivos para o setor industrial. No transporte de cargas, uma liminar foi obtida contra multas relacionadas ao tabelamento mínimo de frete, aliviando encargos na cadeia produtiva. Na área ambiental, dois mandados de segurança resultaram na redução das taxas de licenciamento em São Paulo.
Defesa do Vale-Transporte
A entidade tem lutado pela defesa do vale-transporte justo, obtendo vitórias em municípios como Mauá, Santo André, Diadema e Ribeirão Pires, onde liminares barraram reajustes abusivos.
Medidas Tributárias em Andamento
No campo tributário, o Ciesp busca a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, além de garantir que o crédito presumido do ICMS não seja considerado receita tributável. Também foi conquistada a utilização dos créditos de ICMS para insumos agropecuários, um ganho concreto para os associados.
Compromisso com um Ambiente Justo
Essas ações evidenciam o compromisso do Ciesp em criar um ambiente de negócios mais justo e competitivo para as indústrias. A nova cartilha serve como um guia para que as empresas conheçam seus direitos e aproveitem os benefícios conquistados.
O Ciesp reafirma sua missão de lutar pelos interesses das indústrias paulistas, oferecendo suporte jurídico especializado em um cenário econômico complexo. A Cartilha Jurídica é uma ferramenta essencial para que as empresas se mantenham informadas e competitivas.
Conheça a nova Cartilha Jurídica do Ciesp e saiba como seus direitos podem beneficiar sua empresa!
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Fonte: Roncon & Graça Comunicações
