Medida Importante para as Famílias
A Câmara de Sumaré aprovou, na terça-feira (09), os Projetos de Lei nº 211 e nº 212, de autoria do vereador Willian Souza, que isentam do IPTU moradores de Sumaré com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou síndrome de Down, respectivamente. Essa medida visa ajudar as famílias a economizarem recursos que poderão ser investidos em tratamento e na educação dos beneficiários.
Critérios Técnicos para Isenção
De acordo com os projetos, a isenção de IPTU se aplica a residências com moradores diagnosticados com TEA ou síndrome de Down. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a critérios técnicos, que incluem a apresentação de um laudo médico que comprove o diagnóstico e uma análise da renda familiar. Essa avaliação é fundamental para garantir que a isenção atenda realmente às famílias que mais precisam. A isenção terá validade de quatro anos, podendo ser renovada mediante solicitação e comprovação da continuidade do diagnóstico.
Impacto na Comunidade
Willian Souza, autor dos projetos, destaca que “a economia proporcionada permitirá às famílias investirem na educação, tratamento ou outras iniciativas voltadas para a inclusão e socialização dos beneficiários”. A aprovação dessas leis representa um avanço significativo na luta por mais direitos e suporte para pessoas com autismo e síndrome de Down, promovendo uma maior inclusão social.
Iniciativas Anteriores
Os projetos aprovados se somam a outras iniciativas do vereador Willian em defesa das pessoas com autismo. Em agosto de 2023, ele garantiu a isenção da tarifa de água e esgoto para residências com moradores autistas. Hoje, Willian é reconhecido como uma referência na defesa das causas de pessoas com autismo ou síndrome de Down.
Fonte: Câmara de Sumaré
