Entenda as opções disponíveis e os benefícios da conversão em serviços ambientais em diferentes estados do Brasil.
Receber uma autuação ambiental pode gerar incertezas nas empresas sobre o que fazer: pagar a multa ou convertê-la em serviços que beneficiem o meio ambiente? Neste artigo, exploramos as opções disponíveis e as implicações jurídicas de cada escolha, além de destacar os procedimentos em estados como São Paulo e Minas Gerais.
O que são as multas ambientais?
As multas ambientais são penalidades impostas a empreendimentos por infrações à legislação ambiental. A dúvida sobre pagar ou converter essas multas em serviços ambientais é comum entre empresários.
Programas de Conversão de Multas
Os programas de conversão de multas estão regulamentados por diversas normas, como a Instrução Normativa nº 21/2023 do IBAMA e a Resolução SMA nº 51/2016 em São Paulo. Esses programas visam transformar multas em ações que promovam a preservação e recuperação ambiental.
Modalidades de Serviços Disponíveis
As modalidades de serviços variam conforme a esfera de atuação:
- Federal (IBAMA): recuperação de áreas degradadas, manejo de espécies nativas, e saneamento básico.
- São Paulo: o Programa Nascentes oferece projetos de restauração ecológica, além da possibilidade de apresentação de projetos próprios.
- Minas Gerais: serviços de proteção de recursos hídricos, manejo de fauna e flora, e gestão de resíduos sólidos.
Como Funciona a Adesão ao Programa de Conversão?
A adesão ao programa é formalizada por meio de um documento de compromisso. Os percentuais de desconto nas multas variam: no IBAMA, de 35% a 60%; em São Paulo, até 90%; e em Minas Gerais, de 30% a 50%. Quanto mais cedo o pedido de conversão for feito no processo administrativo, maior será o desconto aplicável.
Situações que Impedem a Conversão
A conversão não é permitida em certas circunstâncias, como para reparação de danos causados pela infração ou quando o autuado estiver envolvido em práticas ilegais, como trabalho infantil.
Implicações Jurídicas
Adesões a programas de conversão podem levar à desistência de defesas ou recursos legais já em andamento. Portanto, é essencial avaliar criteriosamente cada caso, considerando aspectos jurídicos e financeiros.
Vale a Pena Converter?
A conversão de multas em serviços ambientais pode ser vantajosa, mas deve ser analisada individualmente. Aspectos como custos e a viabilidade de projetos devem ser considerados. A conversão não isenta o empreendedor de responsabilidades em outras esferas de fiscalização.
Diante de autuações ambientais, é crucial contar com uma assessoria jurídica especializada para mitigar riscos e assegurar o melhor encaminhamento do caso. A escolha entre pagar ou converter a multa deve ser bem fundamentada e adaptada às circunstâncias específicas de cada empresa.
Você já enfrentou uma autuação ambiental? Como foi sua experiência?
Fonte: Roncon & Graça Comunicações
