sábado, 7 dezembro, 2024
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Direito Ambiental

Uso do Fogo na Propriedade Rural: Riscos e Responsabilidade Ambiental do Produtor

IntroduçãoOs recentes incêndios florestais, ocorridos nos meses de agosto e setembro de 2024, em várias regiões do Brasil, destacam uma situação alarmante: a crise...

Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica

O Pacto pela Transformação Ecológica, firmado entre os três poderes do Estado Brasileiro e publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo...

Novo decreto regulamenta concessão de florestas públicas e impulsiona gestão ambiental no Brasil

Concessão de Florestas Públicas A gestão de florestas públicas no Brasil foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2006, por meio da Lei nº 11.284/2006....

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