No último Dia do Consumidor, celebrado em , refletimos sobre os desafios do superendividamento na sociedade contemporânea. O acesso facilitado ao crédito tem proporcionado um aumento no poder de compra, mas também gerado um crescimento alarmante nas dívidas. A advogada Regiane Freire destaca a importância da Lei do Superendividamento, que oferece novas possibilidades para a renegociação de dívidas e a recuperação financeira dos consumidores.
O cenário econômico atual, marcado pela facilidade de acesso ao crédito, tem trazido à tona um problema crescente: o superendividamento. Para muitos, a capacidade de adquirir bens e serviços se torna um desafio quando os gastos superam a renda. Embora alguns consigam manter suas finanças sob controle, a realidade é que uma parcela significativa da população acaba se endividando, o que resulta em um ciclo vicioso de inadimplência.
Durante a pandemia de Covid-19, esse problema se agravou, com um aumento considerável na inadimplência que culminou na reformulação do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, foi criada a Lei do Superendividamento, que visa facilitar a renegociação de dívidas para consumidores em dificuldades financeiras. Essa lei permite que os devedores de boa-fé, que comprovam sua renda e a impossibilidade de quitar suas obrigações, se reúnam com seus credores para elaborar um plano de pagamento que não comprometa mais de 30% de sua renda.
Diversos fatores podem contribuir para o superendividamento, como a acumulação excessiva de dívidas, desemprego, problemas de saúde ou redução de renda. É importante ressaltar que dívidas com fornecedores de serviços essenciais, como água e luz, ou financiamentos bancários e comerciais podem ser renegociadas. No entanto, dívidas de natureza alimentar ou fiscal não estão incluídas nessa possibilidade de renegociação.
Vale destacar que um consumidor não precisa ter seu nome negativado para ser considerado superendividado. Se alguém contrai várias dívidas e enfrenta uma mudança inesperada em sua situação financeira, essa pessoa pode buscar auxílio judicial para renegociar suas obrigações.
Endividar-se é uma realidade enfrentada por muitos na sociedade capitalista. Além das dificuldades financeiras, os indivíduos endividados frequentemente lidam com preconceito e exclusão social. Por isso, é fundamental que, em momentos de crise financeira, as pessoas busquem ajuda e considerem reorganizar suas finanças como um caminho viável para a recuperação.
📌 Destaques do Artigo
- A Lei do Superendividamento facilita a renegociação de dívidas para consumidores de boa-fé.
- Permite criar um plano de pagamento limitado a 30% da renda mensal do devedor.
- Dívidas essenciais (água, luz), bancárias e comerciais podem ser renegociadas; alimentares e fiscais, não.
- Não é necessário ter o nome negativado para buscar auxílio judicial via Lei do Superendividamento.
- O superendividamento foi agravado durante a pandemia de Covid-19.
