domingo, 8 dezembro, 2024
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Lei

Como faço para começar a receber Pensão Alimentícia?

Para que seja possível o recebimento da pensão alimentícia, caso o pagamento não tenha sido espontâneo pelo devedor, é necessário o reconhecimento judicial desse...

Como funciona a Pensão Alimentícia?

A Pensão Alimentícia é um importante instituto do Direito Civil. No artigo de hoje traremos ao leitor as principais informações sobre o tema, o...

Aprovado na Câmara, projeto de combate à violência contra a mulher estáparado nas mãos do prefeito Luiz Dalben

Apesar da aprovação do projeto "Observatório da Violência contra a Mulher" pela Câmara de Sumaré em 2023, a prefeitura, liderada por Luiz Dalben, ainda não o implementou. A iniciativa visa criar um banco de dados para combater a violência contra mulheres no município, que registrou ao menos três feminicídios em 2024. A falta de ação gera indignação e coloca vidas em risco.

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