Direito Ambiental
Regularização Ambiental e o Papel do CAR na Segurança Jurídica Rural
Entenda a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a regularização ambiental e segurança jurídica dos imóveis rurais no Brasil. Saiba mais.
Multas Ambientais: Pagar ou Converter para Serviços Ambientais?
Receber uma autuação ambiental gera dúvidas: pagar a multa ou convertê-la em serviços ambientais? Descubra as opções e implicações.
Uso do Fogo na Propriedade Rural: Riscos e Responsabilidade Ambiental do Produtor
IntroduçãoOs recentes incêndios florestais, ocorridos nos meses de agosto e setembro de 2024, em várias regiões do Brasil, destacam uma situação alarmante: a crise...
Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
O Pacto pela Transformação Ecológica, firmado entre os três poderes do Estado Brasileiro e publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo...
Novo decreto regulamenta concessão de florestas públicas e impulsiona gestão ambiental no Brasil
Concessão de Florestas PúblicasA gestão de florestas públicas no Brasil foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2006, por meio da Lei nº 11.284/2006....
