Na última sessão, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 215/2025, que cria a Escola de Gênios, um centro multidisciplinar e gratuito dedicado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa atender a crescente demanda por suporte especializado na região.
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na última sessão o Projeto de Lei nº 215/2025, que autoriza a criação da Escola de Gênios, um espaço voltado ao atendimento multidisciplinar e gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), foi aprovada por unanimidade e representa um passo importante na consolidação de políticas públicas inclusivas no município.
Voltada a crianças, adolescentes e adultos com TEA, a escola oferecerá atendimento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional, entre outras especialidades terapêuticas. O projeto também prevê suporte e orientação aos familiares e cuidadores, além da promoção de ações de inclusão social, capacitação profissional e apoio à rede municipal de ensino, com a formação de professores e adaptação de métodos pedagógicos.
A proposta prevê que os atendimentos, individuais ou coletivos, sejam realizados mediante encaminhamento das áreas de saúde, assistência social ou educação. A gestão do espaço poderá ficar a cargo de uma organização do terceiro setor, selecionada por chamamento público. O município também poderá estabelecer convênios com universidades, instituições privadas e demais entidades para viabilizar os serviços.
A criação da Escola de Gênios busca responder à crescente demanda por atendimento especializado, diante do aumento dos diagnósticos de TEA e da limitação da rede pública em oferecer suporte adequado. A estrutura poderá ser instalada em imóvel público, conforme avaliação da viabilidade orçamentária e administrativa pelo Poder Executivo.
Além dos serviços clínicos, a proposta estabelece que a escola siga metodologias reconhecidas, como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), TEACCH e PECS, priorizando intervenções baseadas em evidências e adaptadas às necessidades de cada indivíduo.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). Ambas garantem o direito à acessibilidade, equidade no atendimento e promoção da autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
O texto aprovado também inclui uma emenda que estabelece um prazo de 90 dias para que a Prefeitura regulamente a lei, permitindo a estruturação formal do programa. Com isso, a expectativa é de que a Escola de Gênios se torne referência regional no atendimento ao público autista e no apoio às famílias, promovendo inclusão real e dignidade social.
Fonte: Da redação
