No Brasil, é comum que a busca pela casa própria seja um dos principais objetivos de vida. Seja um terreno, uma casa construída ou um apartamento, muitos brasileiros se esforçam para conquistar esse sonho. Contudo, é fundamental entender que a posse de um imóvel vai além de um contrato particular de compra e venda, o popular “contrato de gaveta”.
A verdade é que, embora você possa ter quitado o imóvel, caso não tenha realizado o registro na matrícula, você não é considerado o proprietário legal, mas apenas um mero possuidor. A frase “só é dono quem registra” reflete a realidade jurídica: apenas quem tem seu nome na matrícula do imóvel é reconhecido como proprietário perante a lei. Portanto, a regularização da documentação do seu imóvel é crucial.
Além disso, caso você pretenda vender, compartilhar, hipotecar ou realizar qualquer transação envolvendo o imóvel, a regularização é uma condição indispensável. Mesmo que a aquisição esteja registrada, situações como imóveis geminados, pendentes de desmembramento, ainda requerem atenção.
Recentemente, com a Lei de Anistia em vigor no Município de Sumaré, que se estenderá por apenas dois anos, é a oportunidade ideal para regularizar sua propriedade. O Novo Zoneamento Municipal, também aprovado este ano, proporciona possibilidades de regularização para áreas, lotes e chácaras que anteriormente não faziam parte da área urbana.
Se você possui um imóvel que ainda carece de regularização, seja pela falta de registro, pendências de desmembramento ou beneficiado pelo Novo Zoneamento Municipal, não hesite: REGULARIZE-SE!
Dra. Eliana Regina Cordeiro Bastidas
Advogada e sócia proprietária do escritório Cordeiro & Bastidas Sociedade de Advogados
Especializações: Direito Civil e Processo Civil, Direito Notarial e Registral, Direito Contratual, Direito em Agronegócios.
Especialização em: Direito civil e processo civil, Direito notarial e registral, Direito contratual, Direito em Agronegócios
