Polêmica Aprovação da LDO
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a polêmica Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que delineia o orçamento da prefeitura para o próximo ano. O projeto, de autoria do atual prefeito Luiz Dalben, que não foi reeleito, foi aprovado por 17 votos a favor e 1 contra.
Embora a nova LDO garanta um aumento significativo nas emendas impositivas para os vereadores, que passam de R$ 545 mil para R$ 8,4 milhões em áreas como saúde e obras, o orçamento disponível para a administração do novo prefeito, Henrique do Paraíso, será drasticamente reduzido.
Impactos das Mudanças
Essa mudança significa que os parlamentares terão mais recursos para destinar a projetos de seu interesse, mas pode comprometer a capacidade do novo governo de gerir a cidade de maneira eficaz. A situação é comparável à Câmara dos Deputados, onde o aumento das emendas impositivas é frequentemente criticado por ser uma prática eleitoreira que não necessariamente traz benefícios diretos à população.
Além disso, a LDO reduz o valor do Programa de Recape Contínuo para R$ 32,9 milhões, uma queda significativa em relação aos mais de R$ 70 milhões disponíveis anteriormente. Esse programa, que foi parcialmente utilizado por Dalben para quitar dívidas, agora enfrenta um futuro incerto, o que pode prejudicar a qualidade das vias urbanas.
Limitações ao Novo Governo
Outra emenda aprovada na LDO diminui de 20% para 5% o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares, um mecanismo essencial para garantir que a prefeitura tenha os recursos necessários para cobrir suas despesas. Durante a gestão de Luiz Dalben, a Câmara aprovou diversos créditos adicionais, com o último sendo de R$ 450 mil, o que agora contrasta com a nova postura de restrição.
Essa situação levanta preocupações sobre a capacidade do novo governo de Henrique do Paraíso de manter serviços essenciais nas áreas de obras, saúde, educação e segurança, que podem ser severamente afetados.
O Papel dos Vereadores
Enquanto os vereadores buscam limitar os gastos que permitiram anteriormente, a população pode ser a mais afetada. O papel do vereador deve ser o de cuidar da população, não de se envolver em vinganças e picuinhas políticas.
Fonte: Da redação
