O Governo Federal anunciou mudanças na regra de transição do Bolsa Família, válidas a partir da folha de julho de 2025, para famílias beneficiárias com renda acima do limite de entrada no programa, impactando diretamente Hortolândia e região.
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 1.084, de 15/05/2025, estabelecendo que as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – atualmente de R$ 218 por pessoa – até o novo limite de R$ 706 poderão permanecer no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Essa atualização alinha o limite de renda à linha de pobreza internacional, baseada em estudos sobre distribuição de renda global.
Além disso, famílias beneficiárias com pessoas com deficiência (PCDs) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar na Regra de Proteção por até 12 meses, conforme informado pelo Governo Federal.
Em Hortolândia, segundo dados da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social referentes a maio de 2025, existem 13.267 famílias beneficiárias do Bolsa Família, das quais 2.840 estão sob a regra de proteção anterior. A atualização sobre quantas famílias migrarão para a nova regra dependerá do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com outras bases federais e novos cálculos de renda.
Para mais detalhes sobre a nova Regra de Proteção do Bolsa Família, acesse o conteúdo oficial da Agência Gov: Portaria do MDS atualiza regra de proteção do Bolsa Família.
Fonte: Prefeitura Municipal de Hortolândia
