Hoje, a Câmara Municipal de Sumaré se prepara para uma importante votação que pode transformar o acesso ao transporte público na cidade. O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus em datas específicas, será debatido na sessão ordinária desta terça-feira (5).
A proposta, de autoria do vereador Willian Souza (PT), permitirá que os usuários do transporte coletivo municipal utilizem gratuitamente o serviço durante campanhas de vacinação de grande relevância, dias de eleições e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A votação está marcada para as 10h, no Plenário José Maria Matosinho, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube.
Conforme a propositura, as datas de vacinação serão definidas pelo Executivo municipal por meio de decreto. A isenção para os dias de eleições será válida apenas para pleitos onde o voto é obrigatório. Já para o ENEM, a gratuidade se aplicará apenas aos candidatos que prestarão o exame.
O PL também determina que os dias e horários de passe livre sejam fixados mediante decreto do Executivo municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Sumaré será responsável por estabelecer um quadro de horários para essas datas e fiscalizar sua execução.
Segundo Willian Souza, “o acesso democrático de toda a população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal, em diversos artigos. A atribuição de passe livre nessas datas tem como objetivo democratizar ainda mais o acesso da população às políticas públicas de saúde e educação, bem como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto no Brasil é obrigatório, mas também direito de todas e todos os cidadãos. Assim, todos os usuários poderão circular gratuitamente nestes dias, passando pela roleta sem pagamento de qualquer espécie”.
ORDEM DO DIA
Além de requerimentos e moções, os vereadores de Sumaré votarão também nesta terça-feira outro projeto de lei. O PL nº 144/2023, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PRTB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta retorna à pauta após pedido de vista do vereador Lucas Agostinho (União Brasil).
Fonte: Câmara de Sumaré
