A Câmara Municipal de Nova Odessa recebeu, em 24 de outubro, uma denúncia formal contra o vice‑prefeito Alessandro Miranda, o Mineirinho, por suposta improbidade administrativa, abuso de poder e interferência em contratos da Prefeitura. O documento foi protocolado pelo auditor Marcos César Seignemartin e contém transcrições de áudios e mensagens atribuídas ao vice‑prefeito.
Segundo a denúncia, os áudios indicam que o vice‑prefeito teria pressionado o então secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, a acelerar pagamentos e liberar serviços antes da formalização de contratos. Os diálogos citados referem‑se ao contrato nº 991/2023, relativo ao desassoreamento e retirada de vegetação da represa do Parque Ecológico Isidoro Bordon, executado pela empresa Mauro Terraplanagem e Locações Ltda., vencedora do processo licitatório.
“dê uma forçada”
O documento também cita conversas relacionadas à locação de veículos para o Fundo Social de Solidariedade, presidido por Rosicley Miranda da Silva, irmã do vice‑prefeito, e levanta suspeita de possível uso do cargo para benefício de terceiros, o que pode configurar conflito de interesses e infração político‑administrativa.
A denúncia aponta possíveis violações ao Decreto‑Lei 201/1967, à Lei de Improbidade Administrativa e a dispositivos do Código Penal, além de indicar afronta aos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Detalhes da denúncia
- Data: 24 de outubro
- Protocolo: Documento assinado pelo auditor Marcos César Seignemartin
- Alvo: Vice‑prefeito Alessandro Miranda
- Contrato apontado: nº 991/2023
- Local relacionado: Parque Ecológico Isidoro Bordon
O autor pede que a Câmara apure os fatos, podendo instaurar uma comissão processante para investigar o vice‑prefeito e, se comprovadas as acusações, abrir processo de cassação. O Ministério Público também poderá ser acionado para avaliar eventual responsabilização criminal.
O presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge, confirmou o recebimento do documento, que foi distribuído aos demais parlamentares para análise preliminar. Até o momento, não houve manifestação pública de Alessandro Miranda.
Fonte: Da Redação
