terça-feira, 26 agosto, 2025
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Vereadores de Nova Odessa aprovam férias remuneradas e 13º salário com adicional

A Câmara de Nova Odessa regulamentou o direito dos vereadores a férias remuneradas com adicional de um terço e 13º salário proporcional, ampliando benefícios em meio a apelos por austeridade e responsabilidade fiscal na região.

Em um contexto nacional de debates sobre cortes e responsabilidade fiscal, a Câmara Municipal de Nova Odessa decidiu ampliar os privilégios dos seus vereadores. Nesta semana, foi oficializado pelo Ato da Mesa nº 02/2025, assinado pelo presidente Oséias Jorge, o direito dos parlamentares a 30 dias de férias remuneradas com adicional de um terço a cada 12 meses de mandato, além do pagamento do 13º salário proporcional, creditado no mesmo período dos demais servidores do Legislativo.

Essa regulamentação se soma aos dois longos períodos de recesso já previstos no calendário legislativo local: de 1º a 31 de julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro. Em 2023, uma emenda antecipou o fim do semestre legislativo para junho, ampliando ainda mais o tempo fora do plenário.

A medida tem base legal, sustentada por uma alteração na Lei Orgânica Municipal aprovada em 2024 e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam agentes políticos a receber benefícios similares aos trabalhadores sob o regime CLT. Contudo, o debate ultrapassa a esfera jurídica e se torna político e moral, especialmente diante do clamor popular por cortes nos gastos públicos e maior responsabilidade com o dinheiro público.

No cenário nacional, o Congresso tem sido alvo constante de críticas pela manutenção de privilégios, como auxílio-moradia e verbas indenizatórias, benefícios que contrastam com a realidade do cidadão comum. Em Nova Odessa, a decisão da Câmara gera estranhamento por seguir essa mesma linha, em um momento em que a sociedade regional, que inclui cidades próximas como Sumaré, Hortolândia e Paulínia, exige mais transparência e austeridade.

O episódio também levanta questionamentos sobre coerência política. O presidente da Câmara, Oséias Jorge, que havia votado contra o projeto quando era vereador, foi o responsável pela sua regulamentação agora à frente da Mesa Diretora.

Além das novas vantagens, a Câmara de Nova Odessa anunciou o aumento do número de cadeiras, que passará de 9 para 11 a partir de 2025, com a justificativa de “melhorar a representatividade”.

Enquanto o debate sobre o enxugamento da máquina pública ganha força em todo o Brasil, a ampliação dos benefícios aos parlamentares de Nova Odessa reacende dúvidas sobre se o Legislativo local está alinhado às expectativas da população regional em relação à gestão pública e à responsabilidade fiscal.

Fonte: Da redação

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