A vereadora Márcia Rebeschini protocolou o Requerimento nº 30/2026, lido na sessão da última segunda‑feira (09), solicitando esclarecimentos ao prefeito sobre a retirada de gratificações de servidores municipais determinada pela Portaria nº 14/2026.
De acordo com o documento, a Portaria nº 14/2026, publicada no Diário Oficial de 19 de janeiro, determinou a cessação das designações em funções de confiança, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026. A medida atingiu servidores que exerciam atividades adicionais às atribuições de seus cargos efetivos.
Segundo a vereadora, a supressão pode gerar impactos financeiros e emocionais aos trabalhadores e reflexos administrativos, especialmente na continuidade de projetos, atividades e setores que estavam sob responsabilidade desses servidores.
A parlamentar ressalta que foram afetados mais de 70 servidores que desempenhavam funções estratégicas dentro da estrutura administrativa.
Questionamentos encaminhados ao Executivo
- Quais os motivos administrativos, legais ou financeiros que fundamentaram a decisão?
- A medida é definitiva ou temporária?
- Como ficaram as atividades anteriormente desempenhadas pelos servidores beneficiados?
- Houve redistribuição de funções ou realocação de responsabilidades?
- Foi realizado estudo de impacto administrativo e financeiro?
- A Administração entende que a retirada das gratificações não compromete a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população?
“A retirada abrupta dessas gratificações gera insegurança aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade de atividades importantes para a população”.
O requerimento aguarda manifestação do Poder Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Odessa.
