No Brasil, cerca de 40% dos imóveis urbanos não possuem escritura, o que limita o acesso a crédito e segurança patrimonial. A usucapião surge como uma alternativa legal importante para famílias de baixa renda regularizarem seus imóveis. Entenda por que a falta de registro em cartório é um problema e como essa ferramenta jurídica pode garantir a propriedade formal e abrir novas oportunidades para os proprietários.
A realidade da irregularidade imobiliária no Brasil
A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados, ou seja, não possuem matrícula ou escritura pública. Essa situação impede que os proprietários tenham segurança jurídica plena, acesso a financiamentos e a possibilidade de vender o imóvel legalmente.
Segundo o advogado Alekssander Szpunar, especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindóia, essa irregularidade tem raízes culturais e financeiras. Muitos brasileiros evitam registrar seus imóveis devido aos custos elevados e à falta de conhecimento sobre a importância do registro em cartório.
Por que a escritura pública é fundamental para a propriedade
Muitos proprietários acreditam que o pagamento do IPTU é suficiente para garantir a propriedade do imóvel, mas isso não é verdade. O registro em cartório é o único meio legal que assegura a propriedade plena.
Sem ele, o imóvel está vulnerável a disputas judiciais e limitações financeiras, como a impossibilidade de obter crédito imobiliário. Além disso, a ausência de inventário formal entre herdeiros pode gerar contratos verbais e vendas parciais, agravando a irregularidade documental.
Usucapião: o que é e como funciona
A usucapião é uma ferramenta legal prevista no Código Civil que permite a regularização da propriedade de imóveis por meio da posse prolongada e cumprimento de requisitos legais. Ao contrário do que muitos pensam, a usucapião não se destina apenas a ocupantes ilegais, mas é um instrumento que atribui uma função social ao imóvel, superando irregularidades documentais.
Benefícios da usucapião para famílias de baixa renda
- Regularização formal: permite o registro do imóvel em cartório, garantindo a propriedade legal.
- Acesso a crédito: com a escritura, o proprietário pode solicitar financiamentos e empréstimos.
- Segurança jurídica: protege contra disputas e fraudes relacionadas ao imóvel.
- Valorização do patrimônio: imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado.
Desmistificando a usucapião: o que muitos não sabem
“Muitas pessoas acreditam que a lei do Usucapião é destinada a quem está ocupando um imóvel de forma ilegal, mas isso não é verdade”. Aleksander Szpunar, advogado especialista em Direito Imobiliário
A legislação reconhece a função social do imóvel e busca regularizar situações que, apesar da falta de documentação formal, são consolidadas pela posse pacífica e contínua.
Impactos econômicos e sociais da regularização imobiliária
A regularização por meio da usucapião contribui para a inclusão social e econômica de famílias de baixa renda, permitindo-lhes maior estabilidade e oportunidades.
Além disso, fortalece o mercado imobiliário e a economia local ao formalizar propriedades que antes estavam à margem da legalidade.
Conclusão
A usucapião é uma solução viável e eficaz para milhões de brasileiros que vivem em imóveis sem escritura. Compreender a importância do registro em cartório e os benefícios da usucapião é fundamental para garantir direitos, segurança e acesso a oportunidades financeiras.
Regularizar seu imóvel é o primeiro passo para transformar um bem em um patrimônio sólido e seguro. Compartilhe esta informação e fique atento para mais conteúdos sobre direito imobiliário e regularização de imóveis.
Fonte: Aleksander Szpunar – advogado
