O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos votos do relator Robson Marinho e dos conselheiros Cristina de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, emitiu um parecer desfavorável à prestação de contas do governo Dalben referente ao ano de 2022.
De acordo com o parecer, uma série de problemas recorrentes não foram sanados pela atual gestão, apresentando uma piora significativa em relação aos anos anteriores. Foram especialmente destacados problemas na situação fiscal da cidade, além de deficiências na educação e na saúde.
A queda no IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de C+ para C evidencia, segundo o tribunal, a falta de iniciativa da prefeitura em resolver a situação fiscal. Apesar de já ter sido indicada a necessidade de melhoria em pareceres anteriores, a prefeitura não conseguiu solucionar o problema.
O relatório também ressalta que, por ser o segundo mandato de Luiz Dalben, não há espaço para a justificativa de falta de tempo para se adequar, visto que 2022 foi o 6º ano do prefeito à frente do governo.
Além disso, as obras paradas nas áreas da saúde e da educação foram apontadas, conforme inicialmente noticiado neste jornal. No setor educacional, a cidade não atingiu o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e os índices insatisfatórios de proficiência no SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) para os alunos do 5º ao 9º ano também foram citados.
Na saúde, questões graves incluem a enorme demanda reprimida por especialidades médicas, a queda na cobertura vacinal, além de outras falhas importantes, como a longa espera por exames e procedimentos médicos.
“Em síntese, verifico que nas principais dimensões da Administração Municipal houve uma situação de descuido com a boa gestão, sem a adoção de medidas efetivas que pudessem sanear os problemas encontrados”, afirma o relatório.
