Monte Mor amanheceu em 2026 com carnês de IPTU muito acima do esperado, após a inclusão da nova taxa de coleta de lixo no mesmo boleto, gerando aumentos que chegam a 5.000% em alguns casos.
A Prefeitura afirma que o imposto sofreu apenas a correção inflacionária de 4,68% com base no IPCA acumulado. Ainda assim, contribuintes relatam aumentos superiores a 2.000% — resultado da cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo incorporada ao IPTU.
Na prática, quem pagava cerca de R$ 20 passou a receber carnês superiores a R$ 400 ou até R$ 800. Segundo a administração municipal, a medida foi implementada pelo prefeito Murilo Rinaldo e está amparada pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 14/2008) e pela Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico.
Do ponto de vista jurídico, o Código prevê a taxa: o fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, do serviço de coleta domiciliar, sendo contribuinte o proprietário ou possuidor de imóvel edificado, e o custo do serviço deve ser dividido proporcionalmente à frequência e à área construída.
Moradores, porém, questionam a proporcionalidade do aumento e a ausência de melhorias perceptíveis no serviço. A principal crítica é que não houve modernização do sistema de coleta, ampliação de rotas nem investimentos visíveis que justificassem a elevação abrupta dos valores; o serviço segue em modelo semelhante ao de anos anteriores.
“O aumento do meu IPTU foi exatamente de 2.000%. De R$ 19,00 foi para R$ 426,00. E como eu disse, é um prejuízo no bolso do pai de família. Você tem um planejamento dentro dos seus gastos, e vem um aumento desse? Tenho amigos que pagavam R$ 22,00 e passaram a pagar R$ 800,00. É inacreditável como foi feito esse cálculo desse aumento.”
Como a taxa está embutida no carnê do IPTU, muitos só perceberam a diferença ao comparar o valor final com o do ano passado. Para famílias de baixa renda e para a classe média, que já destinam grande parte da renda a despesas fixas, o aumento representa uma parcela significativa do orçamento mensal.
A Prefeitura destaca que imóveis sem construção tiveram apenas a correção de 4,68% e que a taxa incide somente sobre imóveis edificados. Ainda assim, moradores consideram o impacto financeiro desproporcional para residências simples.
O debate desloca-se agora para as esferas política e jurídica: o Executivo sustenta o cumprimento da legislação federal e municipal; os moradores questionam a razoabilidade, a metodologia de cálculo e a falta de transição ou escalonamento que evitasse o choque financeiro. A lei pode prever a cobrança — mas a forma de aplicá-la e o peso imposto aos contribuintes tornaram-se o centro da controvérsia em Monte Mor.
Fonte: Da redação.
