A Prefeitura de Sumaré prorrogou o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até 19 de dezembro, permitindo que contribuintes regularizem débitos municipais por pagamento à vista ou por parcelamento.
O programa é destinado a quem tem tributos em atraso — como IPTU, ISS e taxas municipais — e oferece condições especiais de pagamento, com descontos em juros e multas e maior flexibilidade para o parcelamento, segundo o comunicado da administração municipal.
Contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida; o documento também pode ser entregue presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na R. José Maria Miranda, 1.184, Centro.
Segundo o prefeito Henrique do Paraíso, a ampliação do prazo busca amenizar dificuldades financeiras e incentivar a regularização dos débitos, fortalecendo a arrecadação municipal e viabilizando investimentos em obras e serviços.
“Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O Refis é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade.”
O comunicado alerta que percentuais de desconto e critérios de elegibilidade não foram especificados pela administração.
Serviço
- Como participar: Pelo Portal de Autoatendimento ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
- Prazo: Até 19 de dezembro
- Local: R. José Maria Miranda, 1.184, Centro
- Telefone: (19) 3399-5421
- E-mail: iptu@sumare.sp.gov.br
- Documento para parcelamento: Termo de Compromisso e Confissão de Dívida
Com a prorrogação, a administração espera ampliar a adesão ao Refis e facilitar que contribuintes coloquem suas obrigações fiscais em dia.
Fonte: Prefeitura de Sumaré
