A Prefeitura de Sumaré reuniu-se com servidores aposentados nesta terça (15) para tratar da continuidade do auxílio-alimentação. Após decisão do TJ-SP considerar o pagamento via cartão inconstitucional, o benefício será entregue como cesta básica a partir de 15 de maio. A gestão busca recorrer.
A Prefeitura de Sumaré realizou uma reunião com servidores aposentados do município nesta terça-feira (15 de abril) para discutir a manutenção do auxílio-alimentação. O objetivo do encontro foi esclarecer as mudanças na forma de repasse do benefício, decorrentes de uma decisão judicial, e reforçar o compromisso da administração com os aposentados.
A necessidade da reunião surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerar inconstitucional o pagamento do vale-alimentação para servidores aposentados. A decisão baseou-se na Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em abril de 2024.
Os beneficiários receberam os valores referentes ao auxílio via cartão alimentação neste dia 15 de abril. Contudo, a partir do próximo dia 15 de maio, a prefeitura informou que passará a realizar a entrega direta de uma cesta básica em substituição ao cartão.
Diante deste novo cenário jurídico, o prefeito Henrique do Paraíso afirmou o empenho da gestão em manter o apoio aos aposentados, dentro da legalidade.
“Temos total vontade política e o nosso apoio é incondicional, mas sabemos que é fundamental encontrarmos, junto com a comissão de aposentados, saídas jurídicas que garantam a legitimidade e a legalidade de todo o processo. Esse é um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade” – Henrique do Paraíso, Prefeito de Sumaré
Durante a reunião, o vice-prefeito André da Farmácia também enfatizou a atenção da gestão para com os aposentados.
“A prioridade é o bem-estar dos nossos idosos e pensionistas. Encontramos uma forma legal de continuar o benefício, assegurando que ninguém fique desassistido” – André da Farmácia, Vice-Prefeito de Sumaré
A administração municipal anunciou ainda que planeja trabalhar em conjunto com os servidores aposentados para recorrer da decisão judicial. O objetivo é buscar alternativas que permitam garantir, de forma definitiva, a manutenção do benefício alimentar na modalidade de cartão alimentação.
Fonte: Prefeitura de Sumaré
