Os vereadores de Sumaré aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 323/2025, que institui o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos. A medida visa beneficiar residentes com deficiência auditiva, garantindo acesso à saúde e inclusão social.
Durante a 22ª sessão ordinária realizada na terça-feira (5), os vereadores de Sumaré aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 323/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão na cidade.
O programa prevê o fornecimento gratuito de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) para crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes em Sumaré. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão apresentar um laudo médico emitido por especialista, comprovar residência na cidade e estar cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa dará prioridade a estudantes da rede pública e a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Além disso, a medida autoriza o Executivo a firmar convênios com universidades, organizações não governamentais e instituições públicas ou privadas para a execução do programa, o que pode ampliar o alcance e a efetividade da iniciativa. As despesas serão custeadas pelo orçamento municipal, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
Mais do que uma ação pontual, o projeto carrega um valor simbólico e estrutural, reafirmando o papel do poder público na promoção da dignidade e da inclusão social. Pessoas com deficiência auditiva enfrentam barreiras diárias que impactam não só sua comunicação, mas também sua integração na escola, no trabalho e na vida comunitária. Ao garantir o acesso a aparelhos auditivos, o município promove o direito à saúde, à educação e à cidadania plena.
Entretanto, é fundamental lembrar que a inclusão não pode parar por aqui. Pessoas com deficiência são parte integral e ativa da sociedade, e as políticas públicas voltadas a esse público devem ser permanentes, ampliadas e atualizadas conforme as demandas evoluem. O mesmo se aplica a outros grupos historicamente excluídos, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIAPN+, que também necessitam de ações específicas que garantam igualdade de oportunidades, proteção de direitos e valorização da diversidade.
O projeto aprovado em Sumaré é um passo importante e necessário na direção de uma cidade mais justa, humana e acessível. Que outras ações venham na mesma direção, fortalecendo o compromisso com a inclusão como um valor essencial da vida pública.
Fonte: Da Redação
