A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em primeiro turno o Plano Plurianual (PPA) para 2026–2029. O Projeto de Lei nº 420/2025, apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, recebeu 19 votos favoráveis durante a 34ª sessão ordinária e organiza o planejamento municipal para os próximos quatro anos.
O PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades para áreas como saúde, educação, assistência social, desenvolvimento urbano, inovação e governança fiscal, servindo de base para a elaboração dos futuros orçamentos. O texto prevê mais de R$ 7 bilhões em receitas ao longo do período, distribuídas em seis eixos temáticos e detalhadas em cinco anexos, incluindo fontes de financiamento e a vinculação às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O planejamento técnico inclui metas e indicadores com foco em desenvolvimento sustentável, mas também reacende questionamentos sobre prioridades orçamentárias. O documento prevê R$ 184.532.000,00 para que a Câmara mantenha “serviços essenciais à atividade legislativa” ao longo do período e R$ 468.000,00 destinados à “divulgação dos trabalhos legislativos”. Em contraste, programas de investimento em infraestrutura, como a “recuperação de prédios públicos”, receberam apenas R$ 400.000,00, valor apontado como insuficiente para reformas mais amplas em escolas e unidades de saúde com problemas crônicos de manutenção.
Cronograma
- Segunda votação: Até 31 de dezembro
- Entrada em vigor: 1º de janeiro de 2026
Debate e impacto
Técnicos apontam que, embora o Executivo tenha incluído metas e indicadores, a alocação de recursos no PPA gera dúvidas sobre a proporcionalidade entre investimentos e resultados esperados. Enquanto a cidade enfrenta filas na saúde, falta de vagas em creches, transporte limitado e avanço lento da infraestrutura urbana, críticos destacam que a agenda legislativa segue marcada por moções e homenagens — instrumentos simbólicos que, segundo opositores, não substituem projetos capazes de resolver problemas e ampliar direitos.
A tramitação rumo à segunda votação deve confirmar ou ajustar prioridades de investimento para 2026–2029, mantendo o debate sobre o retorno social dos recursos destinados ao funcionamento do Legislativo.
Fonte: Da Redação
