A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em 4 de novembro de 2025 o Projeto de Lei nº 494/2025, que estabelece penalidades administrativas para tutores de pitbulls envolvidos em ataques a pessoas ou a outros animais. A proposta foi apresentada pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza e votada em regime de urgência.
O texto prevê sanções que visam responsabilizar tutores considerados negligentes e dar instrumentos à administração municipal para atuação frente a casos de agressão. As medidas dizem respeito tanto à responsabilização direta do tutor quanto ao destino e à reabilitação dos animais envolvidos.
O projeto estabelece, entre outros pontos:
- Multa ao tutor responsável pelo animal;
- Reembolso dos custos de apreensão, alojamento e tratamento do animal;
- Obrigatoriedade de reabilitação e adestramento do cão antes da liberação ao tutor;
- Em casos de reincidência grave — como terceira agressão ou ocorrências com lesão gravíssima ou morte —, perda definitiva da guarda, com encaminhamento do animal à reabilitação especializada.
Contexto e votação
O projeto foi aprovado em meio a uma sequência de casos graves registrados no país e ao crescimento da popularidade da raça. Os autores defendem que a proposta corrige lacunas legais ao penalizar tutores irresponsáveis e exigir medidas de reabilitação para animais agressivos.
Autores do release destacam, no entanto, que a medida não resolve todos os problemas: a fiscalização eficiente depende de estrutura, treinamento e compromisso contínuo por parte da administração pública.
Casos recentes citados
- Em Campos dos Goytacazes (RJ), um bebê de 10 meses morreu em outubro após ataque dentro de casa.
- No Rio Grande do Sul, um homem de 28 anos foi ferido pelos três pitbulls da própria família; dois animais precisaram ser sacrificados para que os bombeiros pudessem entrar e resgatar os filhos pequenos.
- Em outro episódio no RS, um entregador de lenha de 63 anos morreu após ser atacado por quatro pitbulls; durante a tentativa de resgate um dos animais precisou ser abatido.
Afinal, o debate não é se o pitbull é “bom” ou “mau”, é responsabilidade.
Especialistas e autoridades locais ouvidas no material ressaltam que além da legislação são necessários protocolos claros, equipes treinadas e investimentos em bem-estar animal e segurança pública para reduzir incidentes.
Fonte: Da Redação
