O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão responsável pelas rodovias estaduais de São Paulo que não foram concedidas à iniciativa privada, planeja instalar, até janeiro do próximo ano, 649 radares de velocidade em mais de 150 estradas que cortam o estado.
Os equipamentos estão divididos em 14 lotes e as três melhores propostas financeiras para cada um deles foram publicadas no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (5). Os contratos deverão ser de cinco anos.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima pagar até R$ 202,6 milhões pela contratação do serviço que, além da instalação dos aparelhos, será responsável por obras estruturais e pela sinalização do controle eletrônico de velocidade.
Esses radares, de acordo com o edital de licitação, devem multar, inclusive, motoristas que usarem o acostamento para tentar driblar a fiscalização eletrônica. Eles ainda farão leitura automática de placas e contagem de veículos.
“Isso será importante para estatísticas, pois saberemos os tipos de veículos que passam pelo local, se são mais carros ou caminhões, sem precisar contratar uma nova empresa para isso”, afirma Sergio Codelo, superintendente do departamento.
A expectativa é que o processo licitatório – com análise de documentos e de capacidade de implantação dos aparelhos pelas empresas vencedoras, e possíveis recursos das perdedoras – termine até o fim de setembro. A partir daí, serão cerca de 90 dias para instalação e aferição pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).
As empresas serão responsáveis pela instalação e gestão da estrutura. O valor arrecadado com multas de trânsito vai para os cofres do governo.
O DER administra 13 mil dos 22 mil km da malha rodoviária paulista, os demais estão sob a concessão privada. O estado ainda é cortado por rodovias federais.
De acordo com Codelo, as estradas do DER têm, no máximo, quatro radares de velocidade em funcionamento atualmente – os últimos contratos foram encerrados em 2020 e desde então não há investimentos.
Sérgio Avelleda, especialista e coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, lembra que, sem os aparelhos, houve relaxamento na fiscalização de trânsito.
“A falta de fiscalização convida a um comportamento perigoso”, diz o especialista em gestão de trânsito, que é favorável à implantação de radares como medida para reduzir as mortes no trânsito.
De acordo com o “Anuário Rodoiário de Acidentes – 2023”, lançado em maio pelo próprio DER, no ano passado ocorreram 662 acidentes fatais nas estradas administradas pelo órgão. É o maior número desde 2019, ou seja, antes da pandemia, quando foram registrados 677 acidentes fatais nessas estradas.
A expectativa é que o número de acidentes caia de 25% a 40% com a fiscalização eletrônica.
A implantação de radares faz parte do Plano de Segurança Viária, documento publicado neste ano pelo DER com metas até 2030, quando se espera reduzir em até 50% a quantidade de mortos em acidentes.
Estradas que estão prestes a passar à iniciativa privada estão entre as que receberão os investimentos.
A SP-055, por exemplo, é a que mais terá radares instalados. Serão 39 no total, entre os trechos em que a estrada leva os nomes de Dr. Manoel Hyppólito Rego e Padre Manoel da Nóbrega, no litoral paulista.
A rodovia faz parte do lote Litoral Paulista, arrematado por 30 anos, em abril do ano passado, pelo consórcio formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.
Segundo Codelo, é possível repassar o contrato para a nova concessionária da estrada. “Não estamos comprando radares, mas a prestação de um serviço”, diz.
A SP-088 (Mogi-Dutra) e a SP-098 (Mogi-Bertioga), que igualmente fazem parte do Lote Litoral, também terão radares de velocidade instalados.
Na região da Raposo Tavares (SP 270), que terá uma nova concessão em trechos atualmente administrados pela ViaOeste e pelo Departamento de Estradas de Rodagem, serão 16 radares, sendo sete na capital paulista, oito em Cotia e um em Osasco.
No ranking com maior número de aparelhos, a SP-304 (rodovia Antônio Prado Galvão de Barros) é a segunda com 32 equipamentos previstos em vários trechos e nomenclaturas da estrada, de Nova Odessa a Jaú, no noroeste do estado.
O governo também vai aproveitar a licitação para cumprir ordem judicial. Em junho, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeira instância e determinou a instalação de radares em um trecho da rodovia SP-125 (Oswaldo Cruz).
A via liga Taubaté, no Vale do Paraíba, a Ubatuba e é um dos caminhos usados por turistas que vão ao Litoral Norte paulista.
A instalação de radares é uma das medidas determinadas pela Justiça na tentativa de reduzir atropelamentos de animais na região do Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar. A Oswaldo Cruz vai receber dez aparelhos para multar motoristas que excederem os limites de velocidade, que entre os km 66 e 86 precisa ser de 60 km/h, conforme a Justiça.
O governo não descarta instalar novos radares se algum trecho não coberto pela nova licitação tiver índices altos de sinistros de trânsito. “Rodovia é um sistema vivo, dinâmico”, afirma Codelo. “Quando começamos esse processo, o número de radares previstos era a metade, mas foram analisados todos os pontos de acidentes e se chegou aos 649”.
Fonte: NTC&Logística
