A Câmara de Monte Mor, no interior de São Paulo, pode ter sua composição alterada após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que anulou os votos do Solidariedade por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A medida pode atingir a vereadora Camilla Hellen, que alertou para o risco de perder o mandato na recontagem dos votos. Segundo a decisão, uma candidatura feminina teria sido usada apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem campanha real, votação ou movimentação financeira.
Com isso, todos os votos da legenda foram invalidados e uma nova contagem deve redefinir a composição do Legislativo municipal. Camilla, que foi eleita com votação expressiva, pode perder a cadeira, e há a possibilidade de a vaga ser ocupada por um homem.
A Justiça também tornou inelegíveis por oito anos as responsáveis pela fraude dentro da legenda e determinou a recontagem dos votos no município. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém o cenário em aberto.
“Uma mulher eleita legitimamente poderá perder a sua cadeira”, afirmou Camilla Hellen, em tom de indignação.
A vereadora disse ainda que o caso representa uma distorção do objetivo da lei, que deveria ampliar, e não reduzir, a presença feminina nos espaços de poder.
O episódio expõe uma falha estrutural no sistema eleitoral, em que partidos que burlam a legislação ao lançar candidaturas fictícias acabam penalizando candidatas que disputaram de forma legítima. Em Monte Mor, a situação levanta um alerta sobre o uso da cota de gênero como mera formalidade burocrática.
Fonte: Da redação.
