No último dia 20, comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data está associada à luta contra a escravidão e todas as formas de discriminação, em razão da raça ou da cor da pele. Os afrodescendentes no Brasil ainda sofrem os efeitos de uma “abolição” que nunca foi completada e de uma ideologia de superioridade branca, que continua a alimentar formas abertas ou disfarçadas de discriminação.
Devemos recordar as lutas dos afrodescendentes, tanto no passado quanto no presente. Apesar dos avanços e conquistas, essa luta está longe de acabar. Entre esses avanços, podemos incluir os esforços para resgatar a memória daqueles que construíram o alicerce das riquezas na construção civil e nas lavouras, tanto no Brasil quanto no mundo.
Vale lembrar a tentativa do governo Temer de afrouxar a legislação que regia o combate às novas formas de escravidão, praticadas tanto em fazendas e lavouras do interior do Brasil quanto em indústrias nas cidades, como em ateliês de costura, em troca de votos. O afrouxamento dos controles sobre essas novas formas de escravidão não se deu apenas pelo enfraquecimento da legislação, mas também pelo corte de verbas destinadas à fiscalização de entidades denunciadas por praticar esse tipo de crime.
Tudo isso nos leva a suspeitar que os novos senhores das “casas grandes” continuarão a pressionar para não serem investigados por suas práticas de trabalho escravo em “senzalas” modernas.
O Dia da Consciência Negra surgiu para lembrar o quanto os negros sofreram desde a colonização do Brasil, suas lutas e conquistas. Mas também serve para homenagear aqueles que lutaram pelos direitos da raça e seus principais feitos. Devemos nos reunir e discutir a história do preconceito racial que sofreram (e ainda sofrem), a inferioridade da classe no meio social, as dificuldades encontradas no mercado de trabalho, a marginalização e discriminação. Também devemos tratar de temas como beleza negra, moda e conquistas, como as cotas raciais.
Visando agradar à bancada ruralista, o governo Temer publicou, no dia 16 de outubro de 2017, uma portaria que alterava as diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. As novas regras dificultavam a inclusão na chamada Lista Suja dos nomes dos envolvidos na prática desse tipo de crime. Quem fosse incluído na lista não poderia solicitar financiamento público. Essa portaria gerou uma forte reação tanto no Brasil quanto no exterior.
A portaria foi publicada antes da votação no Congresso da segunda denúncia contra Temer. Representantes do Sistema ONU no Brasil afirmaram que a medida tendia a dificultar as ações de combate ao crime do trabalho semelhante ao de escravos.
No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa, a fiscalização eficaz se torna possível para enfrentar com determinação esse tipo de ameaça.
A boa notícia é que, graças às pressões da sociedade, no dia 24 do mesmo mês, a Ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a portaria sobre o trabalho escravo. A Lista Suja acabou sendo publicada. No entanto, é preciso continuar alerta, pois os modernos donos de trabalho escravo certamente voltarão à carga.
