O RefisNO 2025, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa, foi concluído em 8 de dezembro e atendeu 1.628 contribuintes, negociando mais de R$ 9 milhões em débitos.
O programa possibilitou a renegociação de débitos municipais, como IPTU, ISSQN e taxas, com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes puderam quitar à vista com até 95% de desconto em juros e multas ou optar pelo parcelamento em até 60 meses, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas.
- 1.440 contratos — pessoas físicas: total de R$ 6,2 milhões (68,71% do total), dos quais R$ 1,6 milhão já foram quitados.
- 188 contratos — pessoas jurídicas: total de R$ 2,8 milhões (31,29%), dos quais R$ 1,5 milhão já foram recebidos pela prefeitura.
No período de vigência do programa, a iniciativa gerou aproximadamente R$ 3,1 milhões em arrecadação imediata para os cofres municipais.
“A iniciativa contribuiu tanto para a regularização fiscal dos contribuintes quanto para o fortalecimento das finanças públicas do município.”
Os dados constam no balanço final divulgado pela Secretaria de Finanças e Planejamento.
Fonte: Prefeitura de Nova Odessa
