A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 259/2025, que institui o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas de educação básica, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. A proposta do prefeito Henrique do Paraíso recebeu 16 votos a favor e 3 contra.
O Programa Escola Cívico-Militar visa aprimorar a qualidade do ensino, conforme indicadores oficiais, e promover uma administração eficaz das escolas, seguindo normas da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o programa incluirá atividades extracurriculares que estimulem o desenvolvimento cívico dos alunos.
O programa será um complemento às iniciativas já existentes na educação básica, sem substituir projetos educacionais atuais. As atividades extracurriculares cívico-militares serão definidas pela Secretaria de Educação.
A responsabilidade pela implementação do programa ficará a cargo da Secretaria de Educação, que também poderá contar com a colaboração de profissionais da segurança pública e das Forças Armadas na supervisão das escolas municipais.
O projeto destaca que a monitoria das escolas incluirá atividades externas à sala de aula, com o objetivo de identificar problemas que possam afetar o aprendizado e a convivência social dos estudantes. Em casos extremos, sanções poderão ser aplicadas conforme regulamento próprio.
A seleção das escolas participantes do programa será baseada na aceitação da comunidade escolar, nos níveis de vulnerabilidade social da localidade e nos indicadores de fluxo e desempenho escolar. A equipe das escolas cívico-militares será composta por um núcleo de gestão pedagógica e administrativa, incluindo o diretor e outros profissionais da Secretaria de Educação, além de monitores treinados.
