A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, por 13 votos a 2, o Projeto de Lei do prefeito Murilo Rinaldo (PL 37/2025) que revoga o programa Tarifa Zero, sancionado em 2023 pelo então prefeito Edivaldo Brischi, encerrando a gratuidade universal no transporte coletivo municipal por inviabilidade financeira.
A prefeitura informou que o programa custava cerca de R$ 500 mil mensais e era considerado insustentável. A legislação original previa custeio com orçamento próprio, fundo municipal e até publicidade em ônibus e pontos de parada, mecanismos que, segundo a administração, não chegaram a ser implantados.
Na votação, apenas os vereadores Wal da Farmácia (PSB) e João do Bar (PSB) se posicionaram contra a revogação. A administração municipal anunciou a intenção de instituir uma tarifa social restrita aos inscritos no CadÚnico e a grupos considerados mais vulneráveis, em substituição à gratuidade universal.
“corrigir falhas de gestão”
Com a revogação da lei, a gratuidade universal foi encerrada e moradores do município voltarão a pagar pelo transporte coletivo municipal.
Detalhes do programa
- Custo mensal: cerca de R$ 500 mil, segundo a prefeitura
- Origem da lei: sancionada em 2023
- Votação: aprovada por 13 votos a 2 na Câmara Municipal
- Substituição prevista: tarifa social restrita a inscritos no CadÚnico e grupos vulneráveis
Fonte: Da Redação
