A inclusão de crianças autistas no ambiente escolar é um direito garantido por lei no Brasil, e a presença de um professor auxiliar em sala de aula é um dos pilares para assegurar que esses alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades. Entenda a legislação que respalda esse direito, como os pais podem exigir sua aplicação e o papel fundamental do profissional no desenvolvimento da criança.
Além disso, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforça o direito a um acompanhante especializado em casos comprovados de necessidade. “A Lei nº 1274/2012 prevê a garantia de um profissional especializado às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e portadoras de necessidades especiais no auxílio do processo de ensino e aprendizagem. Muitas cidades e estados têm esse direito garantido a partir da apresentação do laudo médico da criança na escola ou na secretaria da educação local”, comenta o professor Arthur Miranda, que atua na rede pública de educação em Sumaré.
Essas legislações determinam que escolas públicas e privadas devem fornecer recursos como profissionais de apoio, adaptações curriculares e atendimento multidisciplinar, sem custos adicionais para as famílias.
Apesar da lei garantir esse direito, em Sumaré o poder público se comporta como se estivesse acima da lei. “Em Sumaré esse direito vem sendo desrespeitado há muitos anos, as famílias têm que contratar advogados para passar por diversos constrangimentos e vários “não” até conseguirem o direito, muitas desistem pelo caminho”, comenta Miranda.
O professor auxiliar é de extrema importância para o aluno autista. “A presença desse profissional em sala de aula ajuda o desenvolvimento da criança ou adolescente, acalmando a criança e possibilitando que ela tenha concentração do seu jeitinho para absorver as competências necessárias a sua aprendizagem, além de realizar atividades adaptadas de acordo com o seu próprio ritmo e desenvolvimento”, explica Miranda.
Além da criança autista, os demais alunos também se beneficiam com a presença do profissional. “Mas não somente, o professor regente de uma turma lida com diversos desafios diários com todos os seus alunos, ter esse profissional presente na sua classe possibilita dar a atenção necessária a todas e todos tratando as desigualdades na proporção em que elas existem”, finaliza Miranda.
Em suas redes sociais, o professor Arthur Miranda discute o assunto e instrui pais e professores em como agir para garantir esse direito para o aluno autista. Para mais informações acesse o instagram do professor em @professorarthurmiranda.
