O acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode garantir um “passaporte” e um “certificado de autenticidade” na Europa para Queijo Canastra, cachaça, cafés especiais de Minas Gerais e mais de 30 produtos brasileiros.
O texto do acordo cria um sistema de reconhecimento e proteção mútuo das Indicações Geográficas (IGs), assegurando que nomes ligados ao território e às características locais só sejam usados por produtos originários dessas regiões.
Na prática, isso impede que terceiros usem termos como “cachaça”, “Queijo Canastra” ou “Vale dos Vinhedos” em produtos que não sejam os originais produzidos nas respectivas áreas. Em contrapartida, o Brasil deverá proteger produções europeias conhecidas, como o presunto de Parma e o champagne.
Entre os principais efeitos para produtores e empresários brasileiros estão:
- Ampliação do acesso ao mercado europeu, com uma vitrine para cerca de 700 milhões de consumidores.
- Maior segurança jurídica para investimentos estrangeiros e para o licenciamento de marcas.
- Reforço na proteção contra concorrência desleal e contra o uso parasitário da reputação das IGs.
O acordo confere maior segurança para investimentos vindos de fora, licenciamento de marcas e maior inibição à concorrência desleal e o aproveitamento parasitário da reputação dessas marcas/IGs.Clara Toledo Corrêa, especialista em Propriedade Intelectual e Industrial
O acordo também impõe responsabilidades ao Brasil. A lista de IGs brasileiras reconhecidas reciprocamente pela União Europeia é, por ora, mais restrita, e a implementação traz custos de transição para diversos segmentos.
Entre os custos imediatos estão readequações de marcas e embalagens que utilizam expressões genéricas ou de origem (por exemplo, “parmesão” e “gorgonzola”), o que pode exigir rebranding e adaptações comerciais e regulatórias.
Esse desafio de adaptação tem um lado produtivo: incentiva a valorização da origem e a criação de referências internas de qualidade, fortalecendo uma identidade única para produtos brasileiros no mercado global.
Contato da especialista: Clara Toledo Corrêa — advogada na Toledo Corrêa Marcas e Patentes; vice-presidenta de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil. clara@toledocorrea.com.br
Fonte: Roncon & Graça Comunicações.
