Ação busca orientar comerciantes na semana que antecede o Dia das Crianças
A partir da manhã desta quarta-feira, 09 de outubro, agentes do Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) iniciarão visitas a estabelecimentos comerciais que vendem brinquedos na cidade de Hortolândia. A ação se estenderá ao longo da semana e abrangerá as principais regiões do comércio local. O objetivo é proteger os direitos dos consumidores, evitando abusos e melhorando o relacionamento entre fornecedores e clientes.
Durante a ação, os fiscais do Procon orientarão os comerciantes sobre precificação, formas de pagamento, políticas de troca e garantias. O Procon é um órgão vinculado à Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos. “É fundamental que os comerciantes estejam cientes de seus deveres para garantir uma compra justa e transparente para o consumidor”, explica um representante do Procon.
Orientação aos Consumidores
Além de monitorar o comércio, o Procon também oferece orientações aos consumidores. Para quem busca presentes para o Dia das Crianças, é importante prestar atenção em detalhes relevantes ao realizar a compra de brinquedos. O Procon recomenda verificar se a embalagem contém informações como: características, quantidade, origem (se for importado, deve ter etiqueta com orientações em língua portuguesa), composição, garantia, identificação do fabricante, selo de segurança do INMETRO, riscos potenciais, instruções de uso e manuseio, faixa etária adequada e peças que compõem o produto.
Os consumidores devem garantir a segurança dos brinquedos, evitando aqueles com partes pontiagudas, cantos afiados, quinas ou arestas cortantes; com cordões superiores a 30 cm; com peças pequenas que possam ser engolidas; com aberturas que possam prender os dedos; e com materiais inflamáveis, frágeis ou tóxicos.
O Procon também alerta que, conforme a Lei Estadual Nº 8.124 de 1992, o fornecedor de produtos vendidos lacrados deve manter uma amostra de cada produto sem lacre para que o consumidor possa examiná-lo. Outro ponto importante é a nota fiscal, que é fundamental caso haja necessidade de troca do presente, além de ajudar a evitar a sonegação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as condições para troca devem ser claramente informadas no ato da venda. Se o produto apresentar vício, a garantia deverá ser acionada. O artigo 18 do Código estabelece que, constatado um vício durante a vigência da garantia, o fornecedor terá até 30 dias para resolvê-lo.
Procon Agora Atende no Paço Municipal
O Procon de Hortolândia agora funciona no “Palácio dos Migrantes Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, próximo à Ponte Estaiada. O novo espaço fica no andar térreo, com balcões à esquerda na Praça de Atendimento.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Os moradores podem procurar o órgão para registrar reclamações e denúncias contra empresas e estabelecimentos comerciais, além de diversos outros serviços. “Estamos aqui para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirma um representante do Procon.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7032, 7034 e 7035, ou pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.
Fonte: Departamento de Comunicação, Prefeitura Municipal de Hortolândia
