Com as festas de final de ano se aproximando, os consumidores devem estar atentos para evitar problemas nas compras. O Procon de Hortolândia oferece orientações importantes, especialmente no momento da troca de presentes adquiridos. É essencial ter cautela com as promoções atrativas oferecidas no comércio para evitar situações prejudiciais no futuro.
Nas compras realizadas pela internet, telefone, e-mails ou catálogos, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias a partir da data do recebimento do produto. Nesse caso, o consumidor terá direito à devolução integral de qualquer valor pago, incluindo o frete. Por lei, não é necessário informar o motivo da desistência.
ATENÇÃO AOS PRAZOS
Estar atento ao prazo de entrega é fundamental para garantir que a mercadoria chegue na data esperada. Ao realizar compras online, verifique se o site possui o ícone do cadeado na parte superior esquerda e se apresenta informações sobre o CNPJ, telefone e endereço da loja.
Em relação à troca de produtos adquiridos em lojas físicas, é importante saber que a substituição não é obrigatória, exceto em casos de defeitos. Portanto, questione a loja sobre a política de troca antes de efetuar a compra. Para produtos com defeito, a troca ou reparo é obrigatória.
GARANTIA DOS PRODUTOS
O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois prazos para a garantia dos produtos: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (como calçados, roupas, bolsas) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (como eletrodomésticos, veículos, máquinas e equipamentos eletrônicos). A partir da data da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso o produto continue apresentando falhas após esse prazo, o consumidor pode optar pela troca por um produto equivalente ou pela devolução do valor pago, devidamente atualizado.
É fundamental exigir a Nota Fiscal no momento da compra e mantê-la guardada durante o período de garantia, junto ao termo de garantia e à etiqueta, para eventuais trocas ou acionamento da garantia.
PROCON NO PAÇO MUNICIPAL
O Procon de Hortolândia está localizado no “Palácio dos Migrantes – Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, próximo à Ponte Estaiada. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão está disponível para registrar reclamações e denúncias contra empresas e estabelecimentos comerciais, além de oferecer outros serviços.
ORIENTAÇÃO
O Procon fornece orientações sobre legislação e questões relacionadas ao consumo. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7032, 7034 e 7035, ou pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura Municipal de Hortolândia
