A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) de Sumaré continua com a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas. Nesta terça-feira (11 de março), a ação ocorreu na Vila Yolanda Costa e Silva, região central da cidade.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.033/2018 e o artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo as normas, após a notificação dos proprietários, automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos.
Os veículos abandonados sem placas são recolhidos em um prazo de dez dias, e os carros emplacados em quinze dias. Além disso, é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso o mesmo esteja estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Os veículos recolhidos são encaminhados para o pátio que presta serviços ao município. O proprietário que quiser reaver o automóvel deve comparecer pessoalmente ao local, com documentação em dia, além de realizar o pagamento do guincho e da estadia. Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes.
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas para o 0800-772-7722.
Fonte: Prefeitura de Sumaré.
