A Prefeitura de Sumaré, por meio do Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré (Sumprev), informou que está colaborando integralmente com a auditoria extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios paulistas. Sumaré é uma das 218 cidades fiscalizadas; até o momento não há notificação específica ao RPPS local indicando irregularidades e o Sumprev afirma que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município está em dia.
A Superintendência da Sumprev esclareceu que, antes da visita do fiscal do TCE, ocorrida em 16 de julho, já havia encaminhado todos os contratos, regulamentos e documentos solicitados. O Fundo aguarda a notificação formal para verificar eventuais ajustes ou adequações que venham a ser exigidos e disse que cumprirá as exigências dentro dos prazos estabelecidos.
O relatório apresentado pelo Tribunal é um panorama geral. Assim que formos oficialmente notificados, analisaremos detalhadamente as observações e cumpriremos todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos.
O prefeito Henrique do Paraíso afirmou que a administração está monitorando o processo com atenção e que a Prefeitura prestará todas as informações necessárias de forma transparente e técnica. Segundo ele, o objetivo é assegurar a regularidade do Fundo e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao Tribunal de Contas e vamos atender de forma transparente e técnica a qualquer solicitação. Nosso compromisso é garantir a regularidade do Fundo de Previdência e a segurança dos direitos dos aposentados e pensionistas.
A administração municipal reafirmou que o trabalho conjunto com o Tribunal de Contas seguirá de forma clara e responsável, com o objetivo de garantir a conformidade dos procedimentos previdenciários e a proteção dos servidores. O relatório do TCE-SP apontou situações que exigem atenção em diferentes municípios, segundo o órgão de controle.
