A Prefeitura de Monte Mor prorrogou o prazo do programa Monte Mor em dia — REFIS 2025. O vencimento que seria em 31 de outubro foi estendido para 19 de dezembro, dando mais tempo para contribuintes com débitos junto à prefeitura regularizarem a situação. A medida vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e prevê descontos nas multas e juros de até 100%.
As opções de pagamento e as condições foram definidas pela administração municipal. As modalidades variam conforme o número de parcelas e o percentual de redução de juros e multas.
- Quitação em 3 parcelas: 100% de desconto sobre juros e multas calculados até a data do pedido de adesão.
- Em até 12 parcelas: redução de 70%.
- Em até 24 parcelas: redução de 50%.
- Em até 36 parcelas: redução de 30%.
- Contribuição de melhorias: parcelamento em até 36 vezes com redução de 100% no valor dos juros e multas.
Em todos os casos, o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00. Além disso, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto no ano de 2025 para aderir ao programa.
“O prazo que venceria no dia 31 de outubro, agora será até 19 de dezembro e a população que ainda tem débitos com a prefeitura terá mais dias para regularizar essa situação.”
Como regularizar
- Local: Paço Municipal
- Procedimento: comparecer ao atendimento da prefeitura para formalizar o pedido de adesão e parcelamento.
- Prazo para adesão: até 19 de dezembro.
O programa oferece redução de multas e juros que pode chegar a 100%, com alternativas de parcelamento em até 36 vezes conforme a modalidade escolhida.
Fonte: Prefeitura de Monte Mor
