A partir de março de 2026, supermercados, lojas e restaurantes de Sumaré e região só poderão funcionar em feriados mediante acordo sindical previsto em convenção coletiva, conforme Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho.
O advogado Sérgio Rosa, ex-presidente da OAB Sumaré (2004–2012), alerta que os empregadores precisam agir rapidamente.
“A Portaria dispõe que a partir do próximo ano o trabalho em comércio em domingos e feriados só será permitido se previsto em Convenção Coletiva da Categoria, negociada entre Sindicato dos patrões e Sindicato dos empregados”. Sérgio Rosa, advogado
Essa nova diretriz fortalece o papel dos sindicatos e exige uma postura ativa das empresas da Região Metropolitana de Campinas.
“Cabe ao empregador entrar em contato com o seu sindicato e verificar quais medidas já estão sendo tomadas para que essa questão seja sinalizada em convenção coletiva”. Sérgio Rosa, advogado
“Lembrar que essas regras não se aplicarão a atividades consideradas essenciais e que não podem parar, como, por exemplo, hospitais, transporte etc.” Sérgio Rosa, advogado
O advogado destaca que a regra “afetará diretamente os trabalhadores de comércio, restaurantes, bares etc.” e recomenda que, mesmo com a prorrogação até março de 2026, o tempo seja usado com responsabilidade.
“Então, com essa prorrogação, entendemos que haverá tempo para que todas essas providências sejam tomadas. O recado final é direto: empresas que ainda não iniciaram qualquer negociação sindical precisam correr. Porque se a empresa ainda não tem convenção coletiva negociada ou em andamento, tem que buscar imediatamente abrir conversas com o sindicato da categoria para deixar tudo acertado”. Sérgio Rosa, advogado
O objetivo do governo é aumentar a segurança jurídica e fortalecer a proteção dos trabalhadores do comércio em Sumaré e região. Empresários desatentos podem ser impedidos de funcionar em datas comerciais importantes, como Páscoa, Dia das Mães ou Natal, caso não estejam em conformidade com a nova exigência.
Para mais informações e orientações sobre a legislação trabalhista na Região Metropolitana de Campinas, empresários podem consultar seus sindicatos locais e órgãos especializados.
Fonte: Da redação
