A sindicância interna da Prefeitura de Nova Odessa concluiu que três ex-secretários e uma ex-servidora autorizaram, sem respaldo legal, pagamentos de mais de R$ 548 mil à Storage Padaria Ltda. pelo chamado “fornecimento de alimentação”, o mesmo valor que o Ministério Público usa para acusar o prefeito Leitinho de improbidade administrativa.
Detalhes do relatório
O documento interno, produzido pela Prefeitura, identifica como responsáveis Hamilton Lourençato, José Jorge Teixeira, Vilson Ribeiro do Amaral e Miriã Leite Calori, todos exonerados meses antes de o relatório ser anexado ao processo judicial.
A sindicância aponta que as autorizações ocorreram sem respaldo legal e envolvem compras sem licitação e movimentação recorrente de recursos públicos.
Apontamentos do Ministério Público
Segundo o Ministério Público, as compras feitas à mesma padaria somaram quase R$ 550 mil em dois anos, com notas fiscais genéricas que não traziam quantidade, preço unitário ou justificativa mínima. Uma das notas alcançou R$ 49.974,00 sem indicar se os itens eram pães, salgados ou refrigerantes.
Para o MP, o fracionamento das despesas foi deliberado e impossível de passar despercebido pelo alto escalão do governo municipal.
Posições e contestação
No relatório da Prefeitura, a responsabilidade é atribuída aos ex-secretários e à ex-servidora, enquanto a administração municipal apresenta o afastamento dos citados como resposta rápida aos problemas apontados. O prefeito requereu à Justiça que seu nome seja substituído pelo dos ex-secretários no processo e pediu para atuar como assistente do Ministério Público no caso.
Os ex-secretários contestam o relatório, alegando cerceamento de defesa e afirmando que nunca tiveram acesso aos documentos, e denunciam a recusa da Prefeitura em fornecer cópias desde setembro. A padaria afirmou que apenas entregou o que foi solicitado e que a própria Prefeitura recomendou a descrição genérica das notas fiscais.
O Ministério Público pede ressarcimento aos cofres públicos, perda da função pública, cassação e suspensão dos direitos políticos do prefeito. A ação corre na 2ª Vara Judicial, e caberá à Justiça decidir qual narrativa prevalecerá.
