Nas primeiras semanas de vigência do RefisNO 2025, a Central de Atendimento da Prefeitura de Nova Odessa formalizou 289 contratos de renegociação, renegociou mais de R$ 1,2 milhão e recebeu mais de R$ 400 mil, com 77,34% do montante proveniente de pessoas jurídicas.
O programa permite renegociar e parcelar dívidas municipais vencidas, incluindo IPTU, ISSQN e outras taxas e impostos com vencimento até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas na Dívida Ativa. Valores que já participaram de programas de refinanciamento anteriores não podem ser reparcelados.
A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela. Para débitos já judicializados há condição especial para honorários advocatícios, com opção de quitação à vista ou parcelamento.
Do total formalizado, 105 contribuintes aproveitaram desconto de até 95% sobre juros e multas; 77,34% do montante renegociado provém de pessoas jurídicas.
Detalhes do programa
- Débitos abrangidos: IPTU, ISSQN e outras taxas e impostos com vencimento até 31/12/2024.
- Exclusões: valores já incluídos em refinanciamentos anteriores não são elegíveis a reparcelamento.
- Homologação: depende do pagamento da primeira parcela.
Condições de pagamento
- À vista: quitação com 95% de desconto sobre o total de juros e multas.
- Parcelamento (até 60 meses): descontos regressivos — 75% para 12 parcelas; 60% para 24 parcelas; 40% para 36 parcelas; 20% para 48 parcelas; 10% para 60 parcelas.
- Débitos judicializados: pagamento à vista dos honorários advocatícios com 30% de desconto ou opção de parcelamento desses honorários.
“O RefisNO é um importante instrumento para ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências. É importante que todos aproveitem essa oportunidade, já que as condições são especiais e válidas apenas até 15 de outubro. Regularizar os débitos significa tranquilidade para o cidadão e mais recursos para que a prefeitura continue investindo em serviços essenciais para a população.”
Como participar
- Período de atendimento: até 15 de outubro.
- Horário: das 9h às 15h (com distribuição de senha no Paço Municipal).
- Local: Central de Atendimentos do Paço Municipal — Avenida João Pessoa, nº 777, Centro.
- Presença: comparecimento pessoal é obrigatório.
- Documentos recomendados: cópias de RG e CPF, comprovante de endereço e documentos específicos do imóvel ou da empresa (escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo e comprovante de CNPJ para pessoas jurídicas).
Mais informações e atendimento presencial são feitos na Central de Atendimento da Prefeitura. Procure o serviço até o prazo estabelecido para aproveitar as condições.
Fonte: Prefeitura de Nova Odessa
