A Prefeitura de Nova Odessa garantiu a aprovação de 264 novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda, por meio de parcerias com a CDHU e o programa federal Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia popular no município.
Uma das propostas altera a legislação local sobre Habitação de Interesse Social, ampliando o limite para dispensa de estudos de impacto de vizinhança de empreendimentos com até 100 unidades para até 150. Essa flexibilização facilita o desenvolvimento de conjuntos habitacionais, especialmente os enquadrados nas modalidades do Minha Casa, Minha Vida, conhecidas como FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
Além disso, o novo texto ajusta o número mínimo de vagas de estacionamento para esses projetos, considerando as limitações das áreas públicas disponíveis para construção. O diretor de Habitação, Diego Feitoza, destaca que
as alterações legislativas são essenciais para assegurar a viabilidade dos empreendimentos habitacionais federais no município, dada a restrição do espaço disponível. Diego Feitoza, diretor de Habitação
Além desse, a administração assegurou a construção de 150 moradias pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, focado em famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.850,00. Os benefícios incluem subsídios que podem chegar a 90% do valor do imóvel, com prestações mensais que variam entre R$ 80 e R$ 356,90.
Recentemente, a Prefeitura encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado um pedido para viabilizar mais 200 unidades habitacionais pela CDHU, reforçando o compromisso institucional com a ampliação do acesso à moradia digna.
Fonte: Da redação
