A partir de 1º de julho de 2025, o comércio em Sumaré e em todo o Brasil deverá se adaptar às novas regras para trabalho em domingos e feriados, conforme a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. A nova norma exige negociação coletiva entre empresas e sindicatos, impactando diretamente a operação do setor.
A partir de 1º de julho de 2025, o comércio em todo o país deverá se adequar às novas regras para o trabalho em domingos e feriados, conforme estabelece a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A principal mudança imposta pela norma é que, para que haja expediente nesses dias, será obrigatória a negociação coletiva entre empresas e sindicatos. Sem esse acordo formal, o trabalho nesses dias fica vetado, mesmo que anteriormente fosse praticado.
O objetivo da medida é reforçar a proteção aos direitos trabalhistas, garantindo que a abertura do comércio nesses dias atenda a critérios previamente acordados entre empregadores e empregados. No entanto, a portaria tem gerado preocupações, especialmente entre empresários do setor varejista e atacadista, que temem entraves operacionais e possíveis impactos financeiros.
A ACIAs (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) esclareceu que acompanha de perto a aplicação da portaria e reforça seu compromisso de orientar os associados. Em nota, a presidente Selma Suemi Koshoji Ohia declara: “Uma das responsabilidades da ACIAS é informar e orientar seus associados sobre o cumprimento das obrigações legais que envolvem o desenvolvimento de suas atividades. Com relação à portaria 3.665/2023, seguimos acompanhando os desdobramentos das novas regras para manter os associados atualizados de todas as mudanças.”
Do lado dos trabalhadores, o Sincomerciários de Sumaré e Hortolândia destaca que o conteúdo da nova portaria já é contemplado nas Convenções Coletivas de Trabalho em vigor na região. “As regras estabelecidas pela Portaria 3.665/2023 já foram objeto de negociação entre o sindicato dos empregados e empregador e se encontram aplicadas nas convenções para o comércio dos lojistas, varejistas e atacadistas em geral, inclusive supermercados”, afirma Nanci Felippe, presidente do sindicato. Segundo ela, o histórico de diálogo entre as partes deve facilitar a adequação nacional ao novo modelo.
Em suma, enquanto o governo busca formalizar a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados por meio da exigência de negociação coletiva, setores empresariais seguem em alerta com as possíveis consequências práticas da norma. Já os representantes dos trabalhadores enxergam a medida como uma formalização do que já é realidade em várias localidades. Em Sumaré, a expectativa é que, com diálogo e informação, os impactos sejam minimizados.
Fonte: Da redação
