A Câmara Municipal de Monte Mor rejeitou por ampla maioria uma denúncia contra a vereadora Andrea Garcia (PSD) que solicitava a investigação e eventual cassação por suposta acumulação, em 2017, do mandato com uma função comissionada no CRAS Centro. A denúncia citava decisão do Tribunal de Justiça com trânsito em julgado que confirmou prática de improbidade e aplicou multa civil equivalente a dez vezes a remuneração da época, mas foi arquivada na sessão que também confirmou arquivamentos similares ao longo de 2025.
Detalhes do processo
O pedido foi protocolado por uma eleitora e trouxe resumo de processo já julgado pelo Tribunal de Justiça, apontando que a então vereadora permaneceu no exercício da função comissionada mesmo após exoneração registrada apenas formalmente, com anuência do Executivo à época. A autora da denúncia alegou ainda não haver comprovação do pagamento integral da multa civil, o que, segundo ela, prolongaria o dano ao erário e configuraria violação continuada ao decoro parlamentar.
Arquivamento e críticas na Câmara
O destino da denúncia foi o arquivamento, medida que tem se repetido com outras representações recebidas em 2025. Parlamentares reclamaram do “excesso” de denúncias neste ano e o presidente da Casa informou que as acusações em série geram custos que serão comunicados ao Tribunal de Contas.
As denúncias em série geram custos que serão informados ao Tribunal de Contas e a quantidade apresentada é exagerada.
O arquivamento repetido contrasta com a ausência de apuração de mérito: muitas denúncias são recusadas ou consideradas improcedentes antes da instauração de investigação, o que vem gerando críticas de parte da população.
O que falta apurar
O texto destaca lacunas de informação consideradas essenciais para transparência e controle:
- Votos nominais da sessão de arquivamento.
- Números de processo e referências que permitam consulta ao teor das decisões judiciais mencionadas.
- Comprovação do pagamento da multa aplicada pelo Tribunal de Justiça.
- Detalhamento dos custos apontados ao Tribunal de Contas, atualmente mencionados de forma vaga.
Para parte da população, a repetição desses arquivamentos cria a sensação de que o Legislativo tem funcionado como barreira à fiscalização externa: denúncias entram, mas investigações não saem da porta de entrada.
Fonte: Da redação
