A Mesa Diretora da Câmara aprovou o Projeto de Lei 78/2025, que reduz em 9% o valor de todas as gratificações pagas a servidores do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada na sessão ordinária desta quarta‑feira (24), com 13 votos a favor e 2 abstenções.
Segundo o texto do projeto, a redução abrange gratificações por funções de confiança e funções gratificadas, aplicando‑se a cargos e atribuições que recebem acréscimos na folha de pagamento.
- Funções de confiança: coordenadores e chefes de setores, pregoeiro/agente de contratação;
- Funções gratificadas: integrantes da Comissão de Licitação e de outras comissões;
- Escola do Legislativo (Elemmor) e Ouvidoria.
A medida votada também se estende, segundo o texto, aos fiscais de contrato, incluídos no mesmo ajuste proporcional.
“Ajustar as despesas com pessoal ao orçamento disponível para o exercício de 2025, mantendo o devido equilíbrio fiscal”.
Os autores do projeto ressaltam que a mudança não elimina nenhuma gratificação vigente nem interfere nas funções desempenhadas pelos servidores. Segundo eles, trata‑se de uma medida temporária e proporcional, de caráter preventivo e de prudência administrativa, para adequar a folha ao orçamento anual aprovado.
O Projeto altera a lei municipal que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, prevendo a aplicação do corte enquanto persistirem as condições orçamentárias que motivaram a proposta.
Fonte: Câmara Municipal de Monte Mor
