Lei 14.831 exige proteção à saúde mental; Sindicato local cobra mudanças

A saúde mental dos trabalhadores ganhou reforço inédito na legislação brasileira com a sanção da Lei nº 14.831/2024, publicada em 28 de março.

A norma institui a Política Nacional de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental e impõe às empresas um novo compromisso: promover e proteger a saúde emocional de seus colaboradores.

A legislação representa um avanço ao reconhecer que saúde mental é parte essencial das condições adequadas de trabalho. Conforme o texto, empregadores deverão adotar medidas que assegurem ambientes inclusivos, respeitosos e psicologicamente seguros.

Ações de prevenção ao adoecimento mental, canais de escuta ativa e apoio psicológico passam a ser exigências legais.

Para Pedro Lazani Neto, advogado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sumaré e Hortolândia (Sincomerciários), a iniciativa, que também institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para empresas cumpridoras das diretrizes, representa ganhos para todos.

“Para os empregados, significa ter acesso a apoio psicológico e psiquiátrico, trabalhar em um ambiente que valorize suas habilidades e combata o assédio e a discriminação. Para os empregadores, é uma oportunidade de melhorar a imagem da empresa, reduzir afastamentos e construir um ambiente de trabalho mais humano e positivo” – Pedro Lazani Neto, advogado do Sincomerciários

A presidente do sindicato, Nanci T. Felippe, ressalta que muitas queixas recebidas pela entidade em Sumaré e Hortolândia estão diretamente ligadas ao descaso com o bem-estar mental e físico dos comerciários.

“Recebemos denúncias sobre proibição do uso de garrafinhas de água, acesso restrito ao banheiro, barulho excessivo no ambiente, locais inadequados para refeição, pressão para cumprir metas e até casos extremos de assédio moral” – Nanci T. Felippe, presidente do Sincomerciários

Nanci cita, com preocupação, casos graves na região em que funcionárias do setor de caixas foram forçadas a usar fraldas para não se ausentarem durante o expediente.

“Isso é uma humilhação. Causa afastamentos por estresse e compromete a dignidade dos trabalhadores. Precisamos de mais respeito e cuidados. Qualidade de vida é bom para todos: empregados e empregadores” – Nanci T. Felippe, presidente do Sincomerciários

O psicanalista Levy Corrêa, especialista em Gestão de Pessoas e mentor de líderes, destaca o potencial transformador da nova lei.

“Cuidar da saúde mental agora é dever das empresas. Mas, para além da obrigação legal, talvez o mais importante seja enxergar o quanto isso é também uma oportunidade” – Levy Corrêa, psicanalista

Segundo Corrêa, investir em saúde emocional impacta diretamente em produtividade, engajamento e retenção de talentos.

“Quando uma empresa investe genuinamente na saúde emocional de sua equipe, ela colhe mais do que bem-estar: colhe inteligência emocional coletiva, menos afastamentos, menos conflitos, mais criatividade e decisões mais conscientes” – Levy Corrêa, psicanalista

Com a nova legislação, espera-se uma reestruturação nas práticas de gestão de pessoas, com foco em relações de trabalho mais humanas e saudáveis.

Treinamentos voltados à saúde emocional, combate ao assédio, canais de escuta e revisão da cultura organizacional passam a ser medidas urgentes — e legais.

“Se essa nova lei for o empurrão que faltava para construirmos ambientes mais humanos, colaborativos e saudáveis, talvez estejamos diante de uma revolução silenciosa — uma revolução que começa dentro de cada empresa” – Levy Corrêa, psicanalista