A proposta de redução da jornada de trabalho voltou à pauta nacional e reacende o debate entre empregadores, trabalhadores e juristas. No setor de comércio e serviços, que concentra grande parte da geração de empregos, a discussão envolve custos, organização do trabalho e qualidade de vida.
Impactos econômicos e jurídicos
Para o advogado trabalhista Dr. Wesley Ortega, do escritório Jorge Veiga Sociedade de Advogados, a questão mistura aspectos de competitividade empresarial e proteção ao trabalhador. Segundo ele, qualquer mudança precisa estar respaldada por normas legais ou instrumentos coletivos para evitar decisões unilaterais que coloquem em risco direitos.
Do ponto de vista jurídico, a redução da jornada precisa estar amparada por lei ou convenção coletiva. Não basta apenas uma decisão unilateral da empresa ou do governo.
Desafios no comércio e serviços
Sindicatos veem na redução da jornada uma ferramenta para combater o desemprego e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes do comércio e serviços alertam para o aumento dos custos operacionais: a medida pode exigir novas contratações para manter níveis de atendimento, elevando encargos e pressionando margens.
Por outro lado, quando bem concebida, a redução pode favorecer ganhos de produtividade e contribuir para a redução de índices de adoecimento ocupacional, o que também impacta positivamente a operação a médio prazo.
Experiências internacionais
Modelos de semanas de trabalho mais curtas foram testados ou implementados em países como França, Espanha e Islândia, com resultados variados. No Brasil, contudo, a realidade econômica e a elevada carga tributária tornam a adoção mais complexa, exigindo atenção às especificidades setoriais e à continuidade da demanda do consumidor.
Caminhos e propostas
O especialista defende um diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores e sugere soluções híbridas que conciliem interesses. Medidas como bancos de horas ampliados, escalas diferenciadas e incentivos à produtividade podem ser alternativas menos onerosas do que uma redução linear da jornada, colocando a negociação coletiva no centro das decisões.
Perspectivas
O debate sobre a redução da jornada no Brasil está apenas começando e deve impactar diretamente o comércio e os serviços. Entre a busca por mais qualidade de vida e os desafios de custos adicionais, a solução tende a passar pelo equilíbrio entre legislação, negociação coletiva e inovações na gestão da força de trabalho.
Fonte: Daniela Nucci
