O pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura (Avante), para disputar a prefeitura da cidade foi negado pela Justiça Eleitoral.
A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira e é do juiz Lucas de Abreu Evangelinos da 323ª Zona Eleitoral da cidade e ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
A Promotoria Eleitoral fez o pedido alegando que existem condenações criminais, cíveis e eleitorais que garantiriam a suspensão dos direitos políticos de Moura e a sua consequente inelegibilidade.
Segundo a defesa de Edson Moura, o político encontra-se inelegível desde 2012, e o prazo já teria se encerrado, ficando assim apto para disputar a eleição.
Apesar da contestação de Moura, o Ministério Público Eleitoral indeferiu o pedido do candidato.
Segundo o juiz, a inelegibilidade do político foi reconhecida em 2022 pelo TRE-SP.
“Em razão da quantidade de ações envolvendo o requerente Edson Moura e da ausência de apresentação integral de decisões de mérito e cópias de outras peças e documentos importantes, para que pudessem ser esclarecidos os pontos omissos nas certidões”, traz o trecho da sentença.
“Se o requerente Edson Moura, por estratégia ou simples negligência, instrui o registro de candidatura com documentação insuficiente, não pode ser beneficiado com o deferimento do pleito”, complementa.
Enquanto couber recurso, Edson poderá manter-se na disputa, fazer campanha e até ter seu nome nas urnas. Apenas quando cessarem as possibilidades de recurso é que a candidatura não poderá seguir. A decisão poderá inclusive impedir Moura de assumir, caso a decisão ocorra após as eleições.
