Medidas recentes do poder público aprofundam uma distorção histórica: a elevação da carga tributária penaliza investimentos, empregos e a competitividade do país.
A nova onda de tributação
Entre as iniciativas está a aprovação da Lei Complementar nº 128/2025, que trata o lucro presumido como se fosse um benefício fiscal, mas na prática eleva a tributação ao aumentar o percentual de presunção para empresas com receita anual acima de R$ 5 milhões.
Quase metade do ônus adicional criado por essa lei recai sobre a indústria, setor que gera milhões de empregos, paga melhores salários médios, agrega valor às exportações e lidera investimentos em inovação e tecnologia.
Houve também majoração da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota passa a 17,5%. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa mudança elevará em cerca de R$ 1 bilhão a carga tributária do setor.
O aumento surpreende ao ser comparado com a tributação prevista para as apostas eletrônicas, cuja alíquota só atingirá o teto de 15% em 2028.
Tributação sobre lucros, dividendos e Simples
Entrou em vigor a Lei nº 15.270/2025, que taxou lucros e dividendos. Conforme confirmado pela Receita Federal, a norma estabeleceu tributação de 10% sobre a base de cálculo do Simples Nacional.
Essas medidas, somadas, elevam o custo de operar no país e reduzem a margem para investimentos produtivos, especialmente para empresas de menor e médio porte que dependem do Simples.
Riscos nas propostas em tramitação
No Congresso, ganha força um conjunto de propostas que pretende impor redução compulsória da jornada de trabalho por alterações constitucionais.
A mais grave é a PEC nº 08/2025, que propõe jornada semanal de 36 horas e veda qualquer adequação proporcional de salários. A combinação de maior tributação e restrições trabalhistas pode reduzir ainda mais a competitividade e a capacidade de geração de emprego formal.
Diante desse quadro, torna-se urgente retomar a reforma administrativa já no início de 2026, com foco em políticas que estimulem investimento, inovação e geração de empregos.
O papel das entidades e da sociedade
É papel das entidades de classe e das representações da sociedade civil, como o Ciesp e a Fiesp, defender com firmeza uma nova postura do Estado.
Políticos e autoridades têm o dever democrático de escutar reivindicações, sugestões e críticas, buscando equilíbrio entre arrecadação e estímulo à atividade produtiva.
Fonte: Roncon & Graça Comunicações.
